Rádio Fronteira Missões - 105,1 FM
Um produtor rural de Santo Antônio das Missões obteve uma importante vitória na Justiça após enfrentar sucessivas perdas de safra provocadas por adversidades climáticas. A decisão judicial determinou a suspensão da cobrança de parcelas de crédito rural junto à instituição financeira, garantindo maior segurança para a continuidade da atividade agrícola.
O agricultor, que trabalha em regime de agricultura familiar com o cultivo de soja, trigo e canola, registrou prejuízos significativos nas últimas três safras em razão de longos períodos de estiagem, seguidos por excesso de chuvas durante a colheita.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o produtor buscou administrativamente a renegociação das parcelas junto ao banco, apresentando laudos técnicos que comprovavam a quebra de safra. No entanto, segundo as informações apresentadas no processo, o pedido não recebeu resposta da instituição financeira.
A ação foi conduzida pela advogada Paola Bandeira, do escritório Integra Assessoria Rural, especializado na defesa dos direitos dos produtores rurais.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a situação enfrentada pelo agricultor e determinou a suspensão da cobrança das parcelas vencidas e vincendas, sem a incidência de juros ou multas enquanto a decisão permanecer em vigor.
Além disso, foi determinada a retirada do nome do produtor dos cadastros de inadimplentes, incluindo Serasa, SPC e Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), bem como a proibição de novas cobranças ou medidas restritivas por parte da instituição financeira durante a vigência da decisão.
De acordo com a advogada Paola Bandeira, a medida reforça a proteção legal assegurada aos produtores rurais que sofrem perdas decorrentes de fatores climáticos.
"Essa decisão demonstra que existe amparo legal para os produtores que enfrentam quebras de safra por motivos alheios à sua vontade. Não se trata de negar a dívida, mas de garantir o direito à readequação das condições de pagamento diante de uma situação excepcional prevista na legislação", destacou.
A decisão está fundamentada nas normas que regulam o crédito rural e em entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem o direito à prorrogação das dívidas quando houver comprovação de prejuízos causados por eventos climáticos.
O caso representa mais um importante precedente em defesa dos produtores rurais, especialmente em uma região que tem enfrentado impactos frequentes da estiagem e das variações climáticas nos últimos anos.
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