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Termina na próxima sexta-feira (14) o prazo para a população enviar contribuições à consulta pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC) sobre o novo marco regulatório do ensino a distância (EaD) nos cursos de graduação no Brasil.

A medida visa atualizar as diretrizes vigentes, adaptando-as às recentes transformações digitais e criando critérios mais rigorosos de acompanhamento acadêmico para garantir a qualidade das políticas públicas educacionais.

A reformulação da EaD no país é respaldada pelo Decreto nº 12.456/2025 e é voltada para a participação de estudantes, professores, pesquisadores, gestores de Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) e da sociedade civil em geral.

O que propõe a nova minuta?
Elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), a minuta de proposta estabelece novos parâmetros para a oferta de cursos, corpo docente e suporte aos alunos, equiparando os exigidos padrões acadêmicos entre os ensinos presencial e a distância.

A proposta está dividida nos seguintes pilares centrais:

Regulamentação da modalidade semipresencial: Define percentuais e regras para a carga horária presencial obrigatória (como atividades de laboratório e extensão), combinando-as com atividades síncronas (ao vivo) e assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem.

Critérios para mediação e docência: Fixa parâmetros de trabalho e interação direta entre professores, tutores e estudantes.

Estrutura dos polos de apoio: Estabelece requisitos mínimos de infraestrutura tecnológica e suporte acadêmico nos polos presenciais.

Suporte acadêmico: Determina normas para o acompanhamento pedagógico contínuo do graduando ao longo do curso.

Como participar?
Para enviar sugestões, os interessados devem seguir o passo a passo:

Acessar a plataforma Brasil Participativo e efetuar o login com a conta Gov.br.

Consultar o texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Preencher o formulário de identificação de perfil sociogeográfico antes de enviar as contribuições.

Privacidade: O Governo Federal ressalta que os dados coletados têm uso exclusivo para fins estatísticos e de formulação de políticas públicas, garantindo o sigilo das informações dos participantes.

Próximas etapas
Com o fim do prazo de envio de sugestões na sexta-feira (14), o processo entrará na fase de sistematização das propostas, que ocorrerá entre os dias 15 e 22 de agosto.

Após a análise pelo MEC e pelo CNE, as contribuições servirão de base para a redação final do parecer e do projeto de resolução que definirá o futuro da graduação a distância no Brasil.

Autor: Vinícius Sallet com revisão de Naryel Barcelos

Fonte: Agência Brasil